aviso legal

Aviso legal 

1. Identificação do titular

Nome do site: https://portubikes.com

Titular / Firma: Portubikes

NIF: 513630899

Atividade: Comércio eletrónico de venda a retalho de bicicletas e acessórios

Sede social: Rua Industrial 7 – Zona Industrial Mota, Lote A11, 3830-527 Gafanha da Encarnação, Portugal

Correio eletrónico: info@portubikes.com

Telefone: +351 915 391 804

2. Condições de utilização

O acesso e a utilização do site https://portubikes.com atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas das presentes condições de utilização.

O utilizador compromete-se a utilizar o site, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e as normas de convivência geralmente aceites.

3. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site portubikes.com, bem como a relação entre a Portubikes e os utilizadores que a ele acedem.

4. Atividade do site

Portubikes.com é uma loja online dedicada à venda de bicicletas e acessórios, que opera em território português.

Todas as encomendas são entregues em Portugal e o envio é gratuito para todas as compras, sem valor mínimo de encomenda.

5. Proteção de dados pessoais

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, informa-se os utilizadores de que os dados pessoais fornecidos serão tratados por:

Responsável pelo tratamento: Portubikes NIF: 513630899 Domicílio: Rua Industrial 7 – Zona Industrial Mota, Lote A11, 3830-527 Gafanha da Encarnação, Portugal Correio eletrónico: info@portubikes.com

Finalidade do tratamento:

Gestão de encomendas, pagamentos e envios

Faturação e apoio ao cliente

Envio de comunicações comerciais apenas se o utilizador o autorizar expressamente

Base legal:

Execução do contrato de compra e venda

Cumprimento de obrigações legais

Destinatários:

Não serão cedidos dados a terceiros, exceto por obrigação legal ou quando necessário para a correta prestação do serviço (transportadoras, plataformas de pagamento).

Direitos do utilizador:

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade e retirada do consentimento, escrevendo para: info@portubikes.com

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. Política de cookies

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a experiência do utilizador.

Pode consultar e configurar a utilização de cookies no seguinte link: 👉 https://portubikes.com/configuracao-de-cookies/

7. Condições de compra, entrega e devoluções

Âmbito de venda e entrega: Os produtos comercializados em portubikes.com são vendidos exclusivamente para entrega em Portugal.

Entrega: A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra. O envio é gratuito para todas as encomendas.

Preços: Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável.

Devoluções e reembolsos: O cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para solicitar uma devolução: info@portubikes.com

O reembolso será efetuado nos termos estabelecidos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, designs, logótipos, marcas, estrutura e código) são propriedade da Portubikes ou de terceiros autorizados, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa do titular.

9. Responsabilidade

A Portubikes não se responsabiliza por danos ou prejuízos que possam resultar da utilização indevida do site, interrupções do serviço, erros técnicos ou presença de vírus alheios ao seu controlo.

10. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Para qualquer litígio decorrente da utilização do site ou da atividade comercial, as partes submetem-se expressamente ao foro do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, sem prejuízo do direito dos consumidores de recorrerem ao tribunal do seu domicílio, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.